Nota Fiscal para Serviços Digitais: O Erro Que Gera Multa Municipal
Emitir nota fiscal para serviços digitais sem necessidade gera custo operacional. Deixar de emitir quando obrigatório resulta em autuação e multas do município.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Remissão de ICMS: A Publicação Que Estados Esquecem e Anula o Benefíci
A falta de publicação de uma lista específica de atos normativos pelo estado pode levar à revogação do benefício de ICMS e inviabilizar a remissão de créditos.
Ler artigoEstoque de Perfumaria em 2026: O Erro na Transição da ST Que Gera Pass
Tratar o estoque antigo como venda normal após a saída da ST em SP compromete créditos e gera autuação por diferença de ICMS.
Ler artigoErro na Parte Testada de Preços de Transferência: Risco de Ajuste e Mu
Definir a parte testada errada invalida toda a análise de comparabilidade e leva a ajustes na base de cálculo do IRPJ e CSLL, com juros e multas.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS em Transferência entre Filiais: Erro que Gera
Aplicar o momento do fato gerador errado na transferência interestadual resulta em recolhimento incorreto, perda de créditos e autuações retroativas.
Ler artigoRedução de 10% nos Incentivos Fiscais: Empresas Podem Estar Recolhendo
A eficácia de benefícios federais de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS foi reduzida por lei. Quem não recalcular está sujeito a débitos e multas por recolhimento incorre
Ler artigoDomicílio Fiscal do IPI: O Erro Que Compromete Créditos e Gera Multa
Definir o local errado para as obrigações do IPI invalida créditos tributários e gera autuação por recolhimento em período ou UF incorretos.
Ler artigoBase de Cálculo do II: Erro na Alíquota Específica Gera Passivo e Bloq
Calcular o Imposto de Importação sobre o valor aduaneiro quando a lei exige a quantidade física resulta em recolhimento incorreto e perda de créditos tributário
Ler artigoNF-e de Pagamento Antecipado em 2026: O Erro no Código Que Invalida a
Usar o código errado no campo 'Finalidade de emissão' gera uma cadeia de inconsistências fiscais e risco de autuação a partir de maio de 2026.
Ler artigoReestruturação de Negócios: O Risco de Autuação por Preços de Transfer
Se a reestruturação não for comercialmente racional para partes independentes, o fisco pode desconsiderar a transação e gerar ajustes no IRPJ e CSLL.
Ler artigoDispensa da EFD-Reinf: O Erro Que Gera Multa de 2% ao Mês
A dispensa só vale se não houver fatos a informar. Ignorar a lista de obrigados ou o cronograma de implantação resulta em multa sobre o valor dos tributos.
Ler artigoFato Gerador do IPI: O Erro no Momento da Saída Que Invalida Créditos
Classificar errado a saída tributável do IPI gera compensação indevida de créditos, passivo fiscal e multas por recolhimento a menor.
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