Benefício de ICMS Irregular: O Risco de Perder o Incentivo e Ser Cobra
Benefícios estaduais concedidos até 2017 podem não ter sido regularizados, criando um passivo tributário oculto para sua empresa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Saída Definitiva do País em 2026: O Erro na Declaração Que Gera Multa
A declaração de saída definitiva tem regras e prazos diferentes do IRPF comum. Usar o modelo errado ou atrasar a entrega resulta em autuação, multa e juros sobr
Ler artigoSubstituição Tributária SP 2026: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera A
A revogação da Portaria SRE 48/25 altera o ICMS de perfumaria e higiene pessoal em SP. Recolher pela regra antiga após abril de 2026 gera pagamento a menor e ri
Ler artigoLimite de Receita do Simples Nacional: Excesso de 20% Gera Exclusão Re
Ultrapassar o limite de receita bruta em mais de 20% exclui a empresa do Simples com efeitos retroativos, obrigando ao pagamento integral de todos os tributos.
Ler artigoEscrituração de ICMS na Construção Civil: O Erro Silencioso Que Gera A
Lançar uma operação sem débito no registro errado cria divergência entre o físico e o fiscal, levando a multas por inconsistência nos livros.
Ler artigoIsenção de ICMS para AIDS em SP: Erro na NCM Gera Multa e Passivo
A isenção vinculada à lista exata de NCMs torna um erro de classificação um risco de autuação, multas e juros sobre operações consideradas isentas.
Ler artigoEmissão Centralizada de Notas Fiscais de Telecom em SP: O Erro Que Ger
A regra de inscrição única para emissão de notas fiscais de telecom em SP tem exceções. Ignorar a distinção por tipo de serviço leva ao desenquadramento e multa
Ler artigoConversão da CSLL para OTN: O Erro no Mês de Referência Que Gera Passi
Usar o mês errado para converter a CSLL em OTN distorce o valor de todas as parcelas e cria um passivo fiscal silencioso.
Ler artigoRedução de Benefício IRPJ 2026: Erro no Cálculo Gera Recolhimento Inco
A nova fórmula híbrida para alíquotas reduzidas do IRPJ exige o sistema padrão como base. Usar a alíquota antiga resulta em sub-recolhimento e risco de autuação
Ler artigoLimite de Dedução do IR para Projeto Esportivo: O Erro Que Anula o Ben
Aplicar o percentual errado ou doar para projeto vinculado ao contribuinte resulta na perda total da dedução e em autuação fiscal.
Ler artigoErro no Momento do Fato Gerador do ICMS em SP Leva a Base Arbitrada
Identificar o instante errado do nascimento do ICMS gera base de cálculo divergente, autuação e multas pela fiscalização paulista.
Ler artigoCessão de Prejuízo Fiscal na Autorregularização: O Risco de Invalidar
Usar créditos de prejuízo fora dos vínculos societários permitidos pode anular o pagamento à vista e reabrir a dívida por 5 anos.
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