Compensação de Prejuízo na Venda de Imobilizado: O Erro Que Gera Passi
Compensar a perda na venda de um ativo com o tipo errado de lucro distorce o lucro real e gera autuação por IRPJ e CSLL recolhidos a menor.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Isenção de Imposto de Importação: O Risco de Usar 'Similar Nacional'
Aplicar o critério de 'similar nacional' para isenção gera passivo retroativo, multas e perda do benefício fiscal.
Ler artigoTabela Errada do IRPF: O Erro Silencioso Que Gera Multas e Juros
Usar a alíquota ou faixa de renda incorreta em declarações retroativas gera diferenças de cálculo, multas e juros, mesmo anos depois do fato.
Ler artigoAlíquota do ICMS para TV por Assinatura: O Erro Que Gera Passivo Silen
Aplicar a alíquota padrão de ICMS para televisão por assinatura em SP pode gerar recolhimento a menor, bloqueio de créditos fiscais e autuação retroativa.
Ler artigoIsenção de Imposto de Importação: O Risco de Perder o Benefício Após o
A transferência do bem antes de 5 anos obriga ao pagamento retroativo de todos os tributos dispensados, com juros e multas.
Ler artigoResponsabilidade pelo DIFAL: O Erro Que Gera Fiscalização Conjunta de
Recolher o DIFAL na venda interestadual para o consumidor errado resulta em autuação e multa, com fiscalização cruzada entre o estado de origem e o de destino.
Ler artigoCT-e para Cana em SP: A Dispensa Que Pode Gerar Autuação em 2027
A dispensa do CT-e por viagem exige um documento mensal consolidado e sincronia perfeita com três notas fiscais da usina. Erros bloqueiam créditos e geram diver
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro Trimestral Que Gera Passivo Silencioso
O acréscimo de 10% na base de cálculo acima de R$ 5 milhões exige ajuste anual. Calcular errado por trimestre pode levar a pagamento a maior ou a menor.
Ler artigoAutorregularização 2026: Incluir Débito do Simples Anula o Benefício
A inclusão de débitos do Simples Nacional na autorregularização incentivada invalida o perdão de multas e mantém o risco de autuação.
Ler artigoSimples Nacional no ICMS-SP: O Erro de Interpretação Que Invalida o En
Cumprir apenas os requisitos federais não garante o Simples Nacional perante o fisco paulista — a falta de análise estadual gera recolhimento incorreto e autuaç
Ler artigoAtualização do Custo Pré-1996: O Erro Que Superestima o Ganho de Capit
Usar a regra errada para bens comprados antes de 1996 infla o lucro tributável e gera imposto de renda a maior na venda.
Ler artigoRetificação da DCTFWeb Não Homologada: O Erro Que Mantém a Dívida Orig
A não homologação da retificação pela RFB mantém vigente a declaração original com erros, configurando confissão de dívida e base legal para cobrança de multas
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