MVA Original vs Ajustada na ST-ICMS: O Erro Que Distorce a Base de Cál
Usar a Margem de Valor Agregado incorreta na substituição tributária gera imposto retido a maior ou a menor e expõe a empresa a autuações.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Exportação Não Comprovada em 180 Dias: Risco de Crédito de PIS e COFIN
A falta de comprovação da exportação no prazo legal reverte a isenção, gerando débito tributário, multas e juros sobre a receita.
Ler artigoReintegra: Empresa Comercial Exportadora Pode Recolher Crédito do Prod
A obrigação de recolher o valor do Reintegra com multa e juros recai sobre a empresa comercial exportadora se a venda externa não for concretizada em 180 dias.
Ler artigoPIS e COFINS na Importação para ZFM: A Suspensão Não É Automática
A destinação para a Zona Franca de Manaus não suspende automaticamente as contribuições. O erro no recolhimento gera multas e juros sobre o valor devido.
Ler artigoIndustrialização do IPI: O Erro na Definição Que Gera Crédito Indevido
Montar, acondicionar ou renovar produtos pode configurar industrialização e gerar IPI indevido, com risco de multa e créditos travados.
Ler artigoSuspensão do PIS/COFINS no Álcool: Erro na Cadeia Gera Recolhimento In
A alíquota zero não vale para todos. Definir errado o papel de produtor, distribuidor ou varejista resulta em diferenças tributárias significativas.
Ler artigoAlíquota Zero de PIS/COFINS: O Erro de Classificação Que Gera Passivo
Aplicar a alíquota zero em produto fora da lista específica gera recolhimento a menor, multas e juros. A classificação correta (NCM/TIPI) é o ponto crítico de r
Ler artigoAlíquota Zero PIS/COFINS Eventos: O Erro Que Gera Débito em 2027
Aplicar a alíquota zero após o prazo de 60 meses gera débito integral com multas e juros, além de bloquear créditos da empresa.
Ler artigoDCTFWeb 2025: A Nova Obrigatoriedade Que Gera Confissão de Dívida
MEIs, produtores rurais e pessoas físicas agora podem ser obrigados a declarar. Errar no prazo ou na obrigatoriedade constitui confissão automática e base para
Ler artigoReporto em Centro de Treinamento Portuário: O Erro Que Gera Passivo Fi
Aplicar o Reporto em compras de centro de treinamento sem análise correta leva a recolhimento incorreto de PIS e COFINS, com multas e juros.
Ler artigoICMS Repassado por Concessionária: O Erro na Base de Cálculo do PIS e
A exclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins gera passivo tributário com multas e juros para fabricantes de veículos.
Ler artigoPIS e COFINS no Álcool: Erro no Enquadramento Gera Passivo em 2025
Aplicar a alíquota de produtor sendo distribuidor cria débito acumulado com juros e multas retroativas.
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