Prazo Errado do ICMS em SP: O Erro Que Gera Multa e Bloqueio de Crédit
Usar o Código de Prazo de Recolhimento (CPR) incorreto para seu CNAE resulta em pagamento fora do prazo e cria um passivo fiscal crescente.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS do Biodiesel e GLGN: Origem Errada Desvia Recolhimento de Estado
Informar a origem do biodiesel ou GLGN fora do prazo resulta na repartição incorreta do ICMS e no pagamento do imposto para o estado errado.
Ler artigoICMS em Combustíveis: O Erro no Momento do Recolhimento Que Gera Multa
Recolher o ICMS na data errada na venda de gasolina, diesel ou GLP gera autuação com juros e multa, mesmo com o valor correto.
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Aplicar a alíquota reduzida sem cumprir as regras rígidas de qualificação resulta em recolhimento a menor, multas e passivo retroativo.
Ler artigoRedução de ICMS para Aeronaves em SP Tem Prazo de Validade — Risco de
Aplicar a redução de base de cálculo após o vencimento do benefício gera autuação e recolhimento retroativo de ICMS com multa e juros.
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Usar o documento fiscal errado para transferir o crédito invalida o direito do adquirente e mantém o débito do depositante, com multas e juros.
Ler artigoRompimento do Diferimento do ICMS: Quem Recolhe Errado Gera Autuação
O recolhimento do ICMS pela empresa errada no rompimento do diferimento gera multas, perda de créditos e bloqueio na cadeia de suprimentos.
Ler artigoClassificação Errada de Software Sob Encomenda no ICMS-SP Gera Passivo
Usar o CFOP incorreto transforma industrialização em revenda, causa recolhimento a menor e bloqueia créditos fiscais essenciais.
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Manter mais de um estabelecimento ou realizar uma operação específica de circulação de mercadoria cria a obrigação de inscrição — e o descumprimento leva a autu
Ler artigoNota Fiscal de Energia com Destinatário Errado: O Erro Que Gera Passiv
A nota fiscal emitida para pessoa diferente do consumidor real inviabiliza o crédito do ICMS e mantém débitos incorretos nos livros fiscais.
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Aplicar a regra errada de Substituição Tributária em vendas de SP para SC resulta em recolhimento a menor, perda de créditos e autuações cruzadas.
Ler artigoErro no Prazo do ICMS SP: Usar o CPR Errado Gera Multa Mesmo Pagando C
Recolher o ICMS em SP no dia errado, mesmo com o valor correto, configura infração e gera multas por atraso automaticamente. O prazo depende do seu CNAE.
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