Perse 2026: O Uso Indevido do PIS/COFINS Que Gera Responsabilidade Ili
Empresas que usaram o Perse sem cumprir os requisitos podem ser autuadas e ter sócios respondendo pessoalmente pelos tributos não recolhidos.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
243 artigos · PIS e COFINS
Suspensão do PIS/COFINS em Refinarias: O Erro Que Gera Passivo
Aplicar a suspensão no insumo errado gera recolhimento a menor, com multas e juros retroativos. O benefício não é geral.
Ler artigoRedução de PIS/COFINS no Aluguel para Eventos: O Risco do Enquadrament
Aplicar a alíquota zero sem cumprir as regras rígidas de preponderância e habilitação gera débitos tributários com multas e juros.
Ler artigoPIS/COFINS sobre Receita Bruta: Opção Indevida Gera Passivo em 2025
Aderir ao regime sobre receita bruta sem atender aos critérios legais resulta em recolhimento a menor, multas e perda de créditos.
Ler artigoPIS/COFINS em Produtos de Higiene: Erro na Classificação Gera Multa
Aplicar a alíquota errada de PIS/COFINS para industrial ou revendedor resulta em recolhimento incorreto, com autuação e juros sobre a diferença.
Ler artigoCrédito Presumido de PIS/COFINS na Exportação: O Erro Que Cria Passivo
Aplicar a regra errada de crédito presumido para exportação de carnes pode gerar um passivo fiscal silencioso e a perda do benefício.
Ler artigoSuspensão de PIS e COFINS na Importação: O Erro Que Gera Passivo
Empresas exportadoras podem estar recolhendo PIS e COFINS indevidamente na importação ou criando um passivo tributário com multas e juros.
Ler artigoPrazo de Compensação de Créditos Presumidos de PIS/COFINS: O Risco da
Usar o prazo errado para compensar créditos presumidos antigos de PIS/COFINS resulta na perda definitiva do direito e gera recolhimento incorreto.
Ler artigoREPES: Quando a Suspensão do PIS/COFINS Vira Passivo em 2027?
A suspensão no REPES só vira alíquota zero se a meta de exportação for cumprida em prazos específicos. O não cumprimento gera recolhimento retroativo com juros
Ler artigoCrédito Presumido de PIS/COFINS: O Erro Que Gera Recolhimento a Menor
Aplicar o regime especial sem o compromisso formal com a União transforma o benefício em um passivo fiscal, com multas e juros sobre o valor devido.
Ler artigoExclusão Errada do PIS/COFINS por Cooperativas Gera Passivo Silencioso
Aplicar a exclusão de receitas da base de cálculo do PIS/COFINS de forma ampla gera recolhimento a menor, multa e juros. A fiscalização pode revisar anos anteri
Ler artigoREPES: Exportar Menos de 50% da Receita Gera Cancelamento e Multa
O descumprimento da meta de exportação no REPES leva ao cancelamento do regime e ao pagamento retroativo de PIS/Cofins, com juros e multa proporcional.
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