Exportação Não Comprovada em 180 Dias: Risco de Crédito de PIS e COFIN
A falta de comprovação da exportação no prazo legal reverte a isenção, gerando débito tributário, multas e juros sobre a receita.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
243 artigos · PIS e COFINS
Reintegra: Empresa Comercial Exportadora Pode Recolher Crédito do Prod
A obrigação de recolher o valor do Reintegra com multa e juros recai sobre a empresa comercial exportadora se a venda externa não for concretizada em 180 dias.
Ler artigoPIS e COFINS na Importação para ZFM: A Suspensão Não É Automática
A destinação para a Zona Franca de Manaus não suspende automaticamente as contribuições. O erro no recolhimento gera multas e juros sobre o valor devido.
Ler artigoSuspensão do PIS/COFINS no Álcool: Erro na Cadeia Gera Recolhimento In
A alíquota zero não vale para todos. Definir errado o papel de produtor, distribuidor ou varejista resulta em diferenças tributárias significativas.
Ler artigoAlíquota Zero de PIS/COFINS: O Erro de Classificação Que Gera Passivo
Aplicar a alíquota zero em produto fora da lista específica gera recolhimento a menor, multas e juros. A classificação correta (NCM/TIPI) é o ponto crítico de r
Ler artigoAlíquota Zero PIS/COFINS Eventos: O Erro Que Gera Débito em 2027
Aplicar a alíquota zero após o prazo de 60 meses gera débito integral com multas e juros, além de bloquear créditos da empresa.
Ler artigoReporto em Centro de Treinamento Portuário: O Erro Que Gera Passivo Fi
Aplicar o Reporto em compras de centro de treinamento sem análise correta leva a recolhimento incorreto de PIS e COFINS, com multas e juros.
Ler artigoICMS Repassado por Concessionária: O Erro na Base de Cálculo do PIS e
A exclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins gera passivo tributário com multas e juros para fabricantes de veículos.
Ler artigoPIS e COFINS no Álcool: Erro no Enquadramento Gera Passivo em 2025
Aplicar a alíquota de produtor sendo distribuidor cria débito acumulado com juros e multas retroativas.
Ler artigoPIS/COFINS Zero para Bar com Entretenimento: O Erro Que Gera Passivo e
Aplicar a alíquota zero do Perse sem cumprir a data-base de 2022 e a regularidade no Cadastur resulta em recolhimento a menor, multas e juros.
Ler artigoVariação Cambial no PIS e COFINS: O Erro de Cálculo Que Gera Passivo S
Aplicar a regra errada para ganhos ou perdas cambiais no PIS e COFINS leva a recolhimento incorreto, multas e juros. O tratamento depende do setor e da operação
Ler artigoServiço Importado: O Erro de Classificação Que Gera Passivo em PIS e C
Serviços executados no exterior, mas com resultado no Brasil, são tributados como importação. Usar a regra errada distorce a base de cálculo e as alíquotas, cri
Ler artigo