Restituição do Simples Nacional: O Erro de Procedimento Que Leva ao In
Usar o canal errado para pedir a devolução de tributos pagos a maior no Simples Nacional resulta em indeferimento sumário pela Receita Federal.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
57 artigos · Simples Nacional
Limite do MEI em 2026: O Risco de Desenquadramento por Revisão Ocultad
O limite de faturamento do MEI pode ser alterado pelo CGSN a qualquer momento. Operar com o valor antigo gera passivo tributário e perda da proteção do Simples
Ler artigoCrédito de ICMS no Simples: O Erro Que Cria Passivo Para Seu Cliente
A interpretação errada sobre a geração de crédito no Simples Nacional pode levar seu cliente a ser autuado e comprometer toda a cadeia de fornecedores.
Ler artigoRedução de Multas no Simples: Quando a Regra Errada Gera Novo Passivo
Aplicar o desconto de multa sem a regulamentação específica do CGSN pode tornar a obrigação fiscal inexigível e criar risco operacional.
Ler artigoPerda do Direito ao Simples Nacional: O Erro Que Gera Passivo Tributár
A exclusão do Simples pode ser automática e silenciosa, levando a recolhimento incorreto de todos os tributos e autuações retroativas com multas.
Ler artigoExclusão do Simples Nacional: Multas e Passivos Retroativos em 2025
A exclusão do Simples Nacional gera obrigações complexas e multas retroativas por recolhimento incorreto de impostos federais, estaduais e municipais.
Ler artigoMEI Ultrapassou R$ 81 Mil: O Desenquadramento Automático e o Risco Fis
A perda do enquadramento como MEI é automática ao ultrapassar o limite anual. Continuar operando gera recolhimento incorreto e passivo tributário retroativo.
Ler artigoSimples Nacional: Erro no Anexo de Serviços Gera Passivo Fiscal
Classificar um serviço no Anexo III em vez do V (ou vice-versa) causa recolhimento incorreto de impostos mês a mês, criando um débito ou prejuízo ao caixa.
Ler artigoAnexo Errado do Simples Nacional: O Erro Que Gera Passivo Mês a Mês
Escolher o anexo incorreto no Simples Nacional resulta em alíquota efetiva errada, criando um passivo tributário com juros e multa ou onerando o negócio desnece
Ler artigoErro no Cálculo Mensal do Fator R: Risco de Alíquota Errada no Simples
Um erro em um único mês altera a alíquota do trimestre inteiro, gerando DAS incorreto, diferenças a pagar, multas e juros.
Ler artigoSimples Acima de R$ 3,6 Mi: ICMS e ISS Fora do DAS em 2026
Empresas que ultrapassam o sublimite perdem a unificação de impostos. O recolhimento separado de ICMS e ISS gera multas por erro na apuração.
Ler artigoISS Retido na Nota: Quem Paga Pode Ser o Tomador — e Gera Passivo
A regra de quem retém o ISS muda conforme o serviço. Recolher no município errado gera débito em uma cidade e crédito indevido em outra.
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