Diferença de Centavos no ICMS de SP: Quando Gera Autuação em 2025?
Ignorar a regra de fração de centavo no ICMS paulista leva a multas, mas ajustar o que é irrelevante causa perda de tempo. O limite é específico.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Estorno de ICMS por Erro de Faturamento: O Procedimento Que Invalida o
Um erro na documentação do estorno de ICMS na energia elétrica mantém o débito tributário incorreto e gera risco de autuação fiscal.
Ler artigoPrazo de 48h Para Anotar Carteira Doméstica: O Erro Que Gera Passivo T
Atraso na anotação da carteira de trabalho da empregada doméstica abre margem para questionamentos e autuações trabalhistas, mesmo com o vínculo regular.
Ler artigoEmpresa Sem CNPJ Pode Estar Recolhendo IRPJ e CSLL Errado
A obrigação tributária nasce com a atividade, não com o registro. O passivo de IRPJ e CSLL já está correndo e pode gerar multas e juros.
Ler artigoFiscalização ICMS: Apreensão de Documentos Fora do Estabelecimento
A recusa em exibir documentos leva ao arbitramento do valor das operações pelo fisco, com majoração da base de cálculo, juros e multas.
Ler artigoMercadoria Sem Nota Fiscal na Transportadora: Risco de Bitributação do
A retirada de carga sem nota fiscal em SP presume venda local, com tributação integral e perda do direito à dedução do ICMS pago na origem.
Ler artigoTributação de FIIs: O Erro na Fonte Que Gera Passivo Silencioso
Aplicar a regra geral de fundos a um FII distorce o cálculo do IR na fonte desde a origem, criando um débito fiscal oculto.
Ler artigoFusão Empresarial: Erro na Escrituração Fiscal Gera Passivo Silencioso
A escrituração incorreta dos livros fiscais após uma fusão ou incorporação pode invalidar documentos, bloquear créditos e gerar autuações retroativas.
Ler artigoCódigo de Benefício Fiscal em SP: A Omissão Que Invalida Isenção e Ger
A falta do código cBenef na NF-e de SP pode transformar uma operação isenta em tributada, gerando cobrança retroativa de ICMS com juros e multa.
Ler artigoConvênio de Remissão de ICMS: O Prazo de 180 Dias Que Anula o Benefíci
Se o convênio do Confaz não for aprovado em 180 dias, o benefício fiscal irregular se transforma em crédito tributário a pagar.
Ler artigoIPI na Preparação de Alimentos: O Erro na Embalagem Que Gera Autuação
Colocar alimentos preparados na embalagem errada transforma a operação em industrialização e cria passivo de IPI com multas retroativas.
Ler artigoServidor no Exterior: Erro na Residência Fiscal Gera Débito em 2025
Classificar errado o status de residente no exterior leva a recolhimento incorreto de IRPF e autuação da Receita.
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