DIFAL 2026: O Erro no Prazo e Local Que Gera Multa Cruzada
A revogação do convênio centraliza a obrigação na origem, mas submete o recolhimento às regras do estado de destino, criando risco de fiscalização dupla.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Classificação da Venda de Energia Elétrica: O Erro Que Gera Autuação
Usar o código fiscal errado para venda de energia a consumidor final leva a recolhimento incorreto de ICMS, bloqueio de créditos e multas retroativas.
Ler artigoRedução Linear 2026: O Erro Que Gera Pagamento Indevido de Tributos
Aplicar a redução linear a um benefício fiscal que está expressamente fora da regra gera passivo tributário imediato para a empresa.
Ler artigoEFD-Reinf: Errar a Data de Obrigatoriedade Gera Multa de 2% ao Mês
A obrigatoriedade da EFD-Reinf tem pelo menos seis datas diferentes. Usar a errada para sua empresa resulta em multa mensal sobre os tributos declarados.
Ler artigoAlvará Provisório: O Risco de Paralisação por Falha do Fisco
A demora do órgão fiscalizador em vistoriar torna a obrigação inexigível — mas a empresa pode ser autuada por não cumpri-lá.
Ler artigoErro no Cálculo do Ganho de Capital do Imobilizado Gera Multa e Juros
Ajustes fiscais obrigatórios no lucro real podem ser ignorados na contabilidade comercial, levando a diferenças tributárias corrigidas com multa.
Ler artigoRedução de Benefícios 2026: Erro no Cálculo Bloqueia Créditos e Gera M
Créditos de PIS, Cofins e IPI foram cortados para 90%. Calcular errado agora resulta em recolhimento a menor, multas e bloqueio de créditos na cadeia produtiva.
Ler artigoSubstituição Tributária para Simples Nacional em SP: O Erro Silencioso
Aplicar a regra geral para o Simples Nacional gera recolhimento incorreto de ICMS e exposição a autuações fiscais.
Ler artigoTransferência de Bem Isento: O Erro Que Gera Débito Fiscal Imediato
A venda de um bem importado com isenção pode obrigar ao pagamento retroativo do Imposto de Importação, com multas e juros.
Ler artigoICMS-ST em SP: Erro na Embalagem Gera Recolhimento a Menor e Multa
A classificação errada do CEST pela embalagem resulta em cálculo incorreto do ICMS-ST, autuações retroativas e bloqueio de créditos fiscais.
Ler artigoResponsabilidade pelas Obrigações Acessórias do FII: Quem Deve Cumprir
Errar na definição do responsável pelas obrigações acessórias do FII gera risco de autuação e descumprimento formal perante o fisco.
Ler artigoDespesas Pré-Operacionais no Lucro Real: O Erro Que Gera Passivo Fisca
Classificar ou deduzir custos pré-operacionais de forma errada no lucro real resulta em ajustes, multas de 3% e autuações retroativas com juros.
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