Documento Fiscal Inidôneo: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera Autuaçã
Um documento fiscal inidôneo não serve para crédito fiscal e pode ser usado pelo Fisco para autuar sua empresa por recolhimento incorreto.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1723 artigos
Nota Fiscal Inidônea: O Erro Que Anula Crédito Fiscal e Gera Autuação
Usar o modelo errado de nota fiscal invalida a operação perante o Fisco, causando perda de créditos e autuações retroativas por omissão de receita.
Ler artigoPrazo do Adicional da CSLL: Erro no Vencimento Gera Multa e Juros
O prazo para pagamento do Adicional da CSLL da MP 1262 varia por regime tributário. Usar a data errada resulta em recolhimento atrasado e passivo com multa.
Ler artigoDAS do Simples Nacional Inferior a 10 Reais: O Risco do Cálculo Errado
Um DAS muito baixo pode sinalizar erro na composição da receita bruta, gerando passivo com multas e juros por recolhimento a menor.
Ler artigoRemissão de Créditos ICMS 2017: O Passivo Tributário Que Pode Não Ter
A remissão do Convênio 190/2017 falha se o estado não cumpriu regras específicas, mantendo o crédito sujeito a cobrança e multas.
Ler artigoRatificação Tácita de Convênio ICMS: O Risco do Crédito Fiscal Inefica
A falta de manifestação formal do estado dentro do prazo ratifica tacitamente o convênio — e créditos gerados com base em ato nulo podem ser desconsiderados pel
Ler artigoRedução de Multas em Parcelamentos Antigos: O Erro Que Anula o Benefíc
Aplicar a regra de redução errada em débitos do REFIS pode rescindir o parcelamento e restaurar a dívida original com juros.
Ler artigoPrazo do ICMS-ST: Errar o Recolhimento Gera Multa e Prejuízo Financeir
O momento correto para pagar o ICMS retido varia por operação — usar a data errada cria passivo com multas ou imobiliza capital de giro desnecessariamente.
Ler artigoResponsabilidade Solidária em Apostas: Quem Mais Pode Ser Cobrado em 2
Instituições que atuam no setor de apostas podem ser surpreendidas com cobrança de tributos não recolhidos por terceiros, devido à regra de responsabilidade sol
Ler artigoSistema Padrão IRPJ e CSLL 2026: O Erro Que Gera Recolhimento Insufici
A definição incorreta do sistema padrão leva ao cálculo errado da carga tributária e ao acúmulo de passivos com multa e juros.
Ler artigoGarantia Intragrupo: Quando a Receita Considera um Serviço Tributável?
A garantia entre empresas do mesmo grupo pode gerar ajuste de preço de transferência e aumentar a base de cálculo do IRPJ e CSLL. A análise do fisco vai além do
Ler artigoCrédito Acumulado de ICMS no Acordo Paulista: O Erro Que Invalida a Tr
Usar crédito acumulado de ICMS sem a formalização prévia da SEFAZ-SP pode anular o acordo e manter a dívida original com juros.
Ler artigo