Parcelamento da Lei 14.740: Erro no Pagamento à Vista Perde Redução de
Escolher mal os instrumentos para compor os 50% do pagamento inicial pode fazer você perder o benefício de 100% de redução dos juros de mora no acordo.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Programa Sintonia da RFB: O Risco de Ser Excluído por Falta de Classif
A classificação como 'bom pagador' para o Sintonia é multifatorial e subjetiva — um erro de interpretação pode bloquear o acesso a soluções facilitadas de confl
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Usar a finalidade ou CFOP errado na NF-e de adiantamento gera divergência fiscal, compromete o crédito do cliente e pode levar a autuação.
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A revogação de anexos da Portaria CAT 68/2019 muda a forma de recolher ICMS para centenas de produtos a partir de janeiro de 2026. Ignorar a regularização do es
Ler artigoIRPJ por Estimativa: O Saldo Inesperado Que Gera Multa em 2025
A opção mensal por estimativa do IRPJ é irretratável e gera um saldo a pagar no final do ano, com juros se o prazo de março for perdido.
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A responsabilidade tributária do espólio não se extingue com a partilha. Erros na declaração final podem transferir o passivo com multas para os herdeiros.
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Um governador pode questionar a legalidade do benefício fiscal que sua empresa usa, gerando instabilidade e risco de revogação.
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Usar a alíquota errada de crédito outorgado para biodiesel em SP invalida o benefício e gera multa por recolhimento a menor.
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A data de 12 de janeiro de 2023 é crucial. Decisões definitivas anteriores a ela não têm direito ao parcelamento com redução total de juros, e o prazo para requ
Ler artigoRedução de Benefícios Fiscais em 2026: O Erro no Cálculo Que Aumenta o
Aplicar a mesma lógica para isenção, alíquota reduzida ou crédito presume leva ao recolhimento incorreto e a multas desde janeiro de 2026.
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