Prazo de 90 Dias para Redução de Juros de Mora no CARF: O Risco de Per
A redução total dos juros de mora em parcelamentos do CARF tem regras rígidas de prazo e aplicação. Um erro no cálculo da data de início pode inviabilizar o ben
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ST Interestadual SP-ES: O Erro na Bicicleta Que Gera Passivo Silencios
Aplicar a substituição tributária em vendas de SP para o ES sem verificar o acordo específico do produto resulta em recolhimento incorreto e bloqueio de crédito
Ler artigoJuros sobre Capital Próprio: Erro no Cálculo Gera Passivo no Lucro Rea
A dedução dos JCP no Lucro Real exige condições rígidas de base de cálculo, lucratividade e tributação. Um deslize em qualquer etapa invalida o benefício e gera
Ler artigoCEST Errado na Nota Fiscal Bloqueia Créditos e Gera Autuação
Usar o código incorreto ou omiti-lo inviabiliza o crédito do ICMS retido e expõe a empresa a multas por não aplicar a substituição tributária corretamente.
Ler artigoCréditos de PIS/COFINS sobre Estoque na CBS 2027: O Risco de Perda ou
A transição para a CBS pode fazer a empresa perder créditos acumulados ou ser autuada por apropriação indevida, dependendo do regime tributário.
Ler artigoIN 2305: Erro na Alíquota de Substituição da Isenção do IRPJ em 2026
Aplicar a alíquota errada sobre o sistema padrão de tributação gera recolhimento incorreto do IRPJ desde o primeiro dia de 2026.
Ler artigoAutorregularização Tributária 2024: O Erro no Pagamento Que Anula o Be
A redução de 100% dos juros de mora pode ser perdida se a forma de pagamento dos 50% à vista não for seguida à risca — e débitos do Simples Nacional estão exclu
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento em SP: Erro na Nota Fiscal Gera Autuação
O registro incorreto do débito e crédito do ICMS na remessa para venda externa leva a multas e diferenças tributárias não compensáveis.
Ler artigoOpção por Estimativa em Janeiro: A Irregularidade Que Invalida o IRPJ/
A opção fora do prazo anula o pagamento por estimativa. A empresa recolhe a menor e acumula débito com multas e juros sobre o ano todo.
Ler artigoCusto de Aquisição do Imóvel: Erro na Soma de Despesas Gera Passivo no
Incluir despesas não permitidas ou omitir as válidas distorce o ganho de capital e gera imposto a maior com multa. A regra é diferente para imóveis rurais.
Ler artigoCompensação de Imposto Retido sobre Bens Comuns: O Erro Que Altera o I
Aplicar a regra errada conforme o regime de declaração gera pagamento a maior ou a menor, com risco de autuação pela Receita Federal.
Ler artigoST Interestadual 2027: O Erro na Saída de SP Que Gera Passivo Silencio
Aplicar a regra errada de substituição tributária em operações interestaduais gera recolhimento a menor, multas e juros sobre o ICMS devido.
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