Nota Fiscal Pré-Paga de Telefonia em SP: O Erro na Base de Cálculo Que
Emitir a NFSC ou NFST com base no valor líquido, e não no total cobrado do cliente, resulta em recolhimento incorreto do ICMS e multas retroativas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Justa Causa Doméstica: O Erro Que Invalida a Demissão e Gera Passivo
A demissão por justa causa de empregada doméstica não tem lista clara na lei — errar na interpretação gera pagamentos indevidos e anula a rescisão.
Ler artigoIsenção de ICMS em Adjudicação Estadual Tem Prazo — E Vence em 2026
Operações realizadas após a data limite perdem o benefício e geram passivo tributário com multa e juros. A verificação do prazo é obrigatória.
Ler artigoRestituição de PIS e COFINS Indevidos: O Erro Que Invalida o Pedido
O procedimento para pedir o dinheiro de volta muda conforme o regime tributário — e a escolha errada leva ao indeferimento sumário pela Receita.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Limite das Despesas Que Pode Anular o Benefíci
Se a receita de subvenção for maior que as despesas elegíveis, o excedente não gera crédito fiscal e pode criar um passivo tributário.
Ler artigoPrazo Médio do Fundo: O Erro de Cálculo Que Reclassifica e Aumenta o I
A exclusão de ativos no cálculo do prazo médio pode rebaixar seu fundo para curto prazo, aplicando alíquota de IRRF mais alta no resgate.
Ler artigoIncentivos Municipais de ISS Vão Acabar em 2029? O Risco para Sua Empr
Empresas que escolheram localização por benefícios de ISS perdem a vantagem competitiva a partir de 2029. A transição para o IBS exige replanejamento urgente.
Ler artigoPrazo do IRRF: Errar o Mês de Recolhimento Gera Multa e Juros em 2025
Recolher o IRRF no mês da competência, e não no do pagamento, cria um passivo silencioso com multas e juros da Receita Federal.
Ler artigoPatrimônio de Afetação: A Proteção Que Pode Virar Risco Tributário
A separação contábil errada faz o patrimônio da incorporadora responder por dívidas da incorporação afetada, anulando a blindagem.
Ler artigoEscrituração Errada do Patrimônio de Afetação: Risco de Passivo Invisí
Erros na segregação contábil podem fazer o patrimônio da incorporadora responder por dívidas tributárias do empreendimento.
Ler artigoConvênio 77/2025: Aplicar Fora do Simples Gera Passivo em 2026
A isenção do ICMS para ativo imobilizado é exclusiva do Simples. Usá-lá em outros regimes resulta em recolhimento a menor, multas e pagamento retroativo.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro no Cálculo Que Gera Recolhimento a Menor
O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção acima de R$ 5 milhões exige cálculo proporcional por atividade — sem ele, a base tributável fica subdimensionada
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