ICMS na Venda por Bolsa: O Erro no Momento do Recolhimento Que Gera Pa
O diferimento do ICMS em operações com bolsa é interrompido por prazos curtos e regras específicas, gerando autuação retroativa e bloqueio de créditos.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Dispensa de Garantia Judicial no Carf: Os Critérios Rígidos Que Bloque
Um período de irregularidade fiscal nos últimos 12 meses ou erro na comprovação de capacidade de pagamento mantém a exigência da garantia, travando o processo.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: Escolha Errada da Modalidade Gera ICMS In
Optar pela tributação sem necessidade onera o caixa; não tributar quando devido gera autuação. A decisão impacta créditos fiscais e fluxo financeiro.
Ler artigoNF-e Mensal de Cana: Erro na Data Bloqueia Créditos e Gera Autuação
Emitir a NF-e mensal de aquisição de cana fora do prazo ou com a data errada invalida a operação, bloqueia créditos de ICMS e expõe a usina a multas e ajustes.
Ler artigoNota de Débito 2026: O Erro na Entrega Futura Que Invalida a Operação
Emitir a NF-e de venda no pagamento antecipado, em vez da nota de débito, destaca tributo na data errada e gera falha na escrituração fiscal a partir de maio de
Ler artigoCrédito Tributário do Patrimônio de Afetação Não Pode Ser Parcelado
A proibição de parcelar o pagamento unificado de 4% compromete o fluxo de caixa da incorporação e pode levar à perda dos efeitos do regime.
Ler artigoEmpresa Individual Imobiliária: O Erro na Data Que Gera Passivo Retroa
Identificar o momento exato em que a pessoa física é equiparada a PJ define o início da tributação do lucro — um erro gera apuração incorreta e multas.
Ler artigoICMS Retido Errado: Aplicar Regra do Estado Errado Gera Autuação
Se você retém ICMS-ST em operação interestadual, usar a regra do seu estado, e não a do destino, resulta em recolhimento incorreto e fiscalização cruzada.
Ler artigoPatrocínio Esportivo no IRPF: O Erro na Declaração Que Anula a Dedução
Confundir patrocínio com doação ou errar o limite de 7% compartilhado invalida o benefício fiscal e gera autuação pela Receita Federal.
Ler artigoMulta por Falta de Recolhimento do IPI: O Erro no Fato Gerador Que Ger
Considerar a emissão da nota fiscal como fato gerador do IPI é um erro comum que altera a base de cálculo da multa e gera autuação por omissão de débito.
Ler artigoBloqueio do Crédito Acumulado do ICMS em SP: O Que Paralisa a Análise
O bloqueio da conta no e-CredAc impede a compensação de créditos e paralisa a análise de novos pedidos, travando o fluxo de caixa da empresa.
Ler artigoRegime de Transparência Fiscal no Exterior: O Erro Que Gera Passivo no
Aplicar a regra de tributação errada para rendimentos do exterior pode gerar multas e pagamento a maior ou a menor no Imposto de Renda.
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