Estoque 2026: O Risco Fiscal na Saída da Substituição Tributária
Mercadorias com ICMS retido que ficarem em estoque na virada de 2026 podem gerar recolhimento incorreto e autuações. A regra de transição é específica e não é o
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Multa Fiscal de 150%: Quando a Penalidade Vira Confisco em 2025?
Aplicar multa de 100% ou 150% sem analisar a reincidência e a conduta específica pode resultar em pagamento indevido de valor confiscatório.
Ler artigoEstoque de Perfumaria em 2026: O Erro na Transição da ST Que Gera Mult
Ignorar o tratamento fiscal do estoque existente em abril de 2026 pode causar distorções no ICMS e autuações. A conformidade exige procedimentos específicos.
Ler artigoPerda do Direito ao Simples Nacional: O Erro Que Gera Passivo Tributár
A exclusão do Simples pode ser automática e silenciosa, levando a recolhimento incorreto de todos os tributos e autuações retroativas com multas.
Ler artigoRetificação da DCTFWeb: O Erro Que Confessa Dívida à Receita Federal
Uma retificação mal feita na DCTFWeb pode consolidar uma confissão de dívida perante o Fisco, tornando o débito exigível imediatamente.
Ler artigoParcelamento na Recuperação Judicial: A Opção Que Pode Manter a Empres
A escolha errada na modalidade de parcelamento federal mantém o bloqueio a créditos e contratos públicos, prejudicando a recuperação da empresa.
Ler artigoPrazo Errado do IRRF sobre Juros Não-Exportação Gera Multa Silenciosa
Recolher o IRRF sobre juros de crédito não-exportação no último dia útil do mês, e não no prazo legal específico, configura atraso e gera multas e juros.
Ler artigoNF-e Rejeitada: O Risco Fiscal Que Pode Persistir Por Anos
A rejeição invalida o documento fiscal e o crédito tributário, criando um passivo silencioso que pode ser questionado posteriormente.
Ler artigoParcelamento Rescindido: Como 3 Atrasos Cancelam o Acordo com a Receit
O parcelamento tributário pode ser cancelado automaticamente após apenas 3 parcelas em aberto, revertendo todos os benefícios e gerando uma dívida maior.
Ler artigoRemessa de Ativo Permanente em Telecom: Risco de Autuação Retroativa
A escrituração segregada por UF é obrigatória e o descumprimento pode levar o Fisco a revisar períodos não prescritos, gerando multas e passivos.
Ler artigoPrescrição Tributária: Errar o Prazo de Execução Fiscal Gera Prejuízo
Aplicar a regra errada de prescrição pode levar ao pagamento de um crédito que já não era devido ou a uma cobrança judicial surpresa com juros.
Ler artigoLC 224/2025: Redução de 10% nos Benefícios Fiscais de IRPJ e CSLL
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais e a mudança na base do Lucro Presumido geram risco de autuação retroativa e diferenças tributárias.
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