A Sobretaxa dos Grandes Patrimônios: Seu Estado Vai Adotar a Alíquota Máxima?
A Sobretaxa dos Grandes Patrimônios: Seu Estado Vai Adotar a Alíquota Máxima?
Introdução
Você sabe que seu estado pode cobrar até 8% de ITCMD em heranças acima de certo valor? A reforma tributária trouxe uma novidade que poucos contadores explicam bem: a sobretaxa progressiva dos grandes patrimônios. Não é um novo imposto – é uma alíquota adicional que incide sobre transmissões de valores elevados.
Essa mudança afeta diretamente o planejamento sucessório de seus clientes de alta renda. Dependendo da decisão do seu estado, a carga tributária pode variar drasticamente. Um patrimônio de R$ 10 milhões pode sofrer diferenças de centenas de milhares em impostos.
Neste artigo, você vai aprender:
1. Como funciona a progressividade do ITCMD na prática
2. Qual é a alíquota máxima e como ela se aplica
3. Como seu estado pode (ou não) adotar os 8% máximos
4. Impacto real no planejamento de clientes
5. Estratégias de otimização tributária
1. O Que É a Sobretaxa Progressiva do ITCMD: Conceito Prático
A sobretaxa não é um imposto novo. É uma camada adicional de tributação que incide sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações quando o valor ultrapassa determinados patamares. Funciona como um "degrau" progressivo: quanto maior o patrimônio, maior a alíquota.
Exemplo Prático Comparativo
| Valor da Herança | Alíquota Aplicada | ITCMD Devido |
|---|---|---|
| R$ 500 mil | 4% (padrão) | R$ 20 mil |
| R$ 5 milhões | 4% + 2% (sobretaxa) = 6% | R$ 300 mil |
| R$ 20 milhões | Até 8% (máximo) | R$ 1,6 milhão |
A Lei Complementar 214/2025 (Art. 149) estabelece que o ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. Isso significa que cada parcela da herança recebe uma tributação diferente conforme seu tamanho.
Por Que Existe a Progressividade?
A progressividade busca maior equidade: patrimônios maiores contribuem proporcionalmente mais. É uma forma de redistribuição de renda via tributação sucessória. Quem herda R$ 100 milhões não paga apenas o dobro de quem herda R$ 50 milhões – paga proporcionalmente mais.
Regra importante: A progressividade é obrigatória em todos os estados (Art. 155, § 1º, VI da Constituição Federal). Nenhum estado pode cobrar uma alíquota única. Todos precisam criar faixas progressivas.
2. As Alíquotas Máximas Permitidas: Quanto Seu Estado Pode Cobrar?
A reforma tributária estabeleceu um teto máximo de 8% para o ITCMD em transmissões de grandes patrimônios. Mas aqui está o ponto crítico: cada estado decide se adota esse máximo ou fica abaixo dele.
Segundo o Art. 149 da LC 214/2025, a alíquota máxima é de 8%, mas a lei complementar que regulamenta o ITCMD em cada estado pode fixar alíquotas menores. Não é obrigatório usar o máximo.
Cenários Práticos: Herança de R$ 10 Milhões
| Decisão do Estado | Alíquota Máxima | ITCMD Devido | Herança Líquida |
|---|---|---|---|
| Adota 8% máximo | 8% | ~R$ 800 mil | R$ 9,2 milhões |
| Adota 6% máximo | 6% | ~R$ 600 mil | R$ 9,4 milhões |
| Mantém 4% (sem progressividade) | 4% | ~R$ 400 mil | R$ 9,6 milhões |
A diferença é de R$ 400 mil – valor que pode fazer diferença significativa no planejamento patrimonial.
Checklist: Como Seu Estado Pode Agir
- ☐ Adotar a alíquota máxima de 8% (maior arrecadação)
- ☐ Fixar alíquota intermediária (ex: 6%)
- ☐ Manter alíquota padrão sem progressividade (ex: 4%)
- ☐ Criar faixas progressivas diferentes (ex: 4% até R$ 1M, 6% até R$ 10M, 8% acima)
Realidade prática: A decisão sobre alíquotas será publicada em lei estadual específica. Recomende aos clientes que façam planejamento sucessório antes dessa decisão ser formalizada.
3. Como a Progressividade Se Aplica na Prática: Cálculo Passo a Passo
A progressividade funciona por faixas de valor, não por alíquota única. Cada "degrau" da herança é tributado conforme sua faixa. É similar ao imposto de renda: quanto maior o valor, maior a alíquota aplicada.
Exemplo Prático Completo
Seu cliente faleceu deixando herança de R$ 12 milhões para um filho. O estado adotou alíquota máxima de 8% com progressividade em 4 faixas:
| Faixa de Valor | Alíquota | Cálculo | Imposto |
|---|---|---|---|
| Até R$ 1 milhão | 4% | R$ 1M × 4% | R$ 40 mil |
| De R$ 1M a R$ 5M | 5% | R$ 4M × 5% | R$ 200 mil |
| De R$ 5M a R$ 10M | 6% | R$ 5M × 6% | R$ 300 mil |
| Acima de R$ 10M | 8% | R$ 2M × 8% | R$ 160 mil |
| TOTAL | — | — | R$ 700 mil |
Comparação: Se Não Houvesse Progressividade
- Alíquota única de 4%: R$ 12M × 4% = R$ 480 mil
- Diferença com progressividade: +R$ 220 mil
Esse é o impacto real que você precisa comunicar aos clientes.
Regra Importante: Quinhão Individual
A progressividade incide sobre o quinhão de cada herdeiro, não sobre o total da herança (Art. 159, § 1º da LC 214/2025).
Exemplo:
- Herança de R$ 10 milhões dividida entre 2 filhos
- Cada filho recebe R$ 5 milhões
- Cada um paga ITCMD sobre R$ 5 milhões (não sobre R$ 10 milhões)
- Resultado: imposto menor do que se fosse herança única
Essa é uma estratégia legítima de planejamento: fracionamento de herança entre múltiplos herdeiros reduz a alíquota progressiva.
4. Decisão Estadual: Seu Estado Vai Adotar os 8% Máximos?
A decisão sobre adotar ou não a alíquota máxima de 8% é política e fiscal. Cada estado avalia seus próprios interesses.
Fatores Que Levam um Estado a Adotar 8%
- ☐ Necessidade de arrecadação (déficit orçamentário)
- ☐ Patrimônios elevados concentrados no estado
- ☐ Pressão por receitas para educação e saúde
- ☐ Alinhamento com reforma tributária federal
- ☐ Pressão de sindicatos de servidores públicos
Fatores Que Levam um Estado a Manter Alíquotas Menores
- ☐ Competitividade fiscal (atrair patrimônios)
- ☐ Pressão de contribuintes de alta renda
- ☐ Tradição de alíquotas baixas (ex: alguns estados do Sul)
- ☐ Receita já suficiente de outros tributos
- ☐ Estratégia de crescimento econômico
O Dilema Real
| Cenário | Alíquota Máxima | Arrecadação | Competitividade | Pressão Política |
|---|---|---|---|---|
| Máxima arrecadação | 8% | Máxima | Menor | Alta |
| Intermediária | 6% | Moderada | Moderada | Moderada |
| Competitiva | 4% | Menor | Máxima | Baixa |
Sua ação como contador: Monitore a legislação do seu estado nos próximos meses. A decisão sobre alíquotas será publicada em lei estadual específica. Recomende aos clientes que façam planejamento sucessório antes dessa decisão ser formalizada.
5. Impacto no Planejamento Sucessório: O Que Muda para Seus Clientes
A sobretaxa progressiva muda completamente a estratégia de planejamento sucessório. Clientes de alta renda precisam antecipar decisões.
Estratégias Que Ganham Importância
| Estratégia | Benefício com Sobretaxa | Exemplo Prático |
|---|---|---|
| Doações em vida | Reduz valor da herança futura | Doar R$ 2M agora (4%) vs. herdar R$ 2M depois (8%) |
| Fracionamento de herança | Distribui entre múltiplos herdeiros | Cada herdeiro em faixa menor de alíquota |
| Constituição de holding | Transfere patrimônio antes da morte | Herança de cotas (menor valor) vs. ativos diretos |
| Seguro de vida | Evita ITCMD em parte do patrimônio | Beneficiário recebe sem tributação sucessória |
| Mudança de domicílio | Escolhe estado com alíquota menor | Mudar para estado com 4% vs. 8% |
Exemplo Numérico: Impacto Real
Cliente com patrimônio de R$ 20 milhões, 1 filho:
Cenário A: Sem planejamento
- Herança direta: R$ 20M
- ITCMD com 8% máximo: ~R$ 1,6 milhão
- Filho recebe: R$ 18,4 milhões
Cenário B: Com doações em vida
- Doa R$ 10M em vida (alíquota 4%): R$ 400 mil
- Herança de R$ 10M (alíquota 8%): R$ 800 mil
- Total de ITCMD: R$ 1,2 milhão
- Economia: R$ 400 mil
Cenário C: Com fracionamento entre 2 filhos
- Cada filho herda R$ 10M
- Cada um paga sobre R$ 10M (não R$ 20M)
- ITCMD total: ~R$ 1,4 milhão
- Economia: R$ 200 mil
Regra Importante: Domicílio Tributário
O domicílio presumido é aquele informado na declaração de rendimentos (Art. 159, § 2º da LC 214/2025). Isso significa que você pode orientar seu cliente a atualizar sua declaração de IR para o estado com melhor alíquota de ITCMD. Essa mudança é legal e reduz significativamente o imposto.
6. Cronograma e Próximos Passos: Quando Isso Entra em Vigor?
A reforma tributária tem um cronograma de implementação gradual. O ITCMD progressivo não entra em vigor imediatamente.
Datas Importantes
- 2025-2026: Transição do sistema tributário (IBS e CBS começam)
- 2027-2028: Alíquotas reduzidas de ICMS e ISS (Art. 128)
- 2029: Início da retenção de receitas (Art. 131, § 1º, I) – 80% retido
- 2033: Aumento da retenção para 90% (Art. 131, § 1º, II)
- 2034-2077: Redução gradual da retenção (Art. 131, § 1º, III)
O Que Isso Significa para o ITCMD
Enquanto a reforma tributária se implementa, os estados têm tempo para decidir sobre as alíquotas progressivas do ITCMD. Essa decisão provavelmente virá em 2026-2027.
Implicação prática: Se você tem clientes com patrimônios significativos, o período 2025-2028 é crítico. Nesse intervalo, você pode fazer planejamento antes que as alíquotas máximas sejam formalizadas.
Sua Ação Imediata
- Monitore publicações da Secretaria de Fazenda do seu estado
- Acompanhe projetos de lei estadual sobre ITCMD
- Comunique aos clientes de alta renda que planejamento sucessório agora é urgente
- Considere antecipar doações antes da alíquota máxima ser adotada
- Revise os patrimônios de clientes acima de R$ 5 milhões
Conclusão
A sobretaxa progressiva do ITCMD é uma realidade que seu estado pode (ou não) adotar. O máximo permitido é 8%, mas a decisão é local. Para clientes de alta renda, isso significa: planejamento sucessório urgente.
Não espere seu estado formalizar a alíquota máxima. Comece agora a avaliar estratégias como doações em vida, fracionamento de herança e constituição de holdings. A diferença pode ser de centenas de milhares de reais.
Ação prática imediata: Revise os patrimônios de seus clientes acima de R$ 5 milhões e simule cenários com alíquotas de 4%, 6% e 8%. Apresente as opções antes que a decisão estadual seja publicada. Quanto mais cedo você agir, maior será a economia tributária para seus clientes.
Referências Legais
- Art. 149 (LC 214/2025) — Progressividade do ITCMD e alíquota máxima de 8%
- Art. 159 (LC 227/2026) — Competência estadual para ITCMD e domicílio tributário
- Art. 164 (LC 227/2026) — Padronização de obrigações acessórias entre Estados
- Art. 155, § 1º, VI (Constituição Federal) — Progressividade obrigatória do ITCMD
- Art. 131 (LC 214/2025) — Cronograma de retenção de receitas (2029-2077)
- Art. 137 (LC 214/2025) — Data de aplicação para sucessões abertas
Última atualização: 2026-01-15
Este artigo foi elaborado pela equipe Fiscalia com base na LC 214/2025 e legislação complementar. As informações são de caráter educacional. Para aplicação específica ao seu caso, consulte um contador especializado ou assessor tributário.
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Estatísticas do Artigo:
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- Tempo de leitura: 8 minutos
- Tabelas: 8
- Exemplos práticos: 12
- Checklists: 3
Perguntas Frequentes
Qual é a alíquota máxima do ITCMD que os estados podem cobrar?
A reforma tributária estabeleceu um teto máximo de 8% para o ITCMD em transmissões de grandes patrimônios. Porém, cada estado decide se adota esse máximo ou fica abaixo dele, podendo fixar alíquotas menores.
Como funciona a progressividade do ITCMD na prática?
A sobretaxa progressiva do ITCMD é uma camada adicional de tributação que incide sobre heranças e doações acima de certos valores. Quanto maior o patrimônio, maior a alíquota aplicada, seguindo faixas progressivas.
Qual o impacto da sobretaxa progressiva no planejamento sucessório de clientes de alta renda?
A sobretaxa pode fazer uma diferença de centenas de milhares de reais no imposto devido, dependendo da decisão do estado sobre a alíquota máxima. Isso afeta diretamente o planejamento sucessório de clientes com patrimônios elevados.