Prazo Errado do IRRF sobre Juros Não-Exportação Gera Multa Silenciosa
Recolher o IRRF sobre juros de crédito não-exportação no último dia útil do mês, e não no prazo legal específico, configura atraso e gera multas e juros.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
NF-e Rejeitada: O Risco Fiscal Que Pode Persistir Por Anos
A rejeição invalida o documento fiscal e o crédito tributário, criando um passivo silencioso que pode ser questionado posteriormente.
Ler artigoParcelamento Rescindido: Como 3 Atrasos Cancelam o Acordo com a Receit
O parcelamento tributário pode ser cancelado automaticamente após apenas 3 parcelas em aberto, revertendo todos os benefícios e gerando uma dívida maior.
Ler artigoRemessa de Ativo Permanente em Telecom: Risco de Autuação Retroativa
A escrituração segregada por UF é obrigatória e o descumprimento pode levar o Fisco a revisar períodos não prescritos, gerando multas e passivos.
Ler artigoLC 224/2025: Redução de 10% nos Benefícios Fiscais de IRPJ e CSLL
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais e a mudança na base do Lucro Presumido geram risco de autuação retroativa e diferenças tributárias.
Ler artigoAnulação de NF-e por Recusa em 2026: O Erro Que Mantém o ICMS a Recolh
Emitir nota de crédito em vez de débito, ou vice-versa, na recusa parcial invalida a anulação e o passivo tributário original permanece integralmente.
Ler artigoIntervalo de Comparáveis Errado: O Risco de Autuação em Preços de Tran
Usar um intervalo inadequado gera recolhimento incorreto de IRPJ e CSLL, com multas e juros sobre o ajuste fiscal.
Ler artigoRedução de ICMS para Aeronaves em 2026: O Erro Que Anula o Benefício F
A classificação errada do tipo de aeronave, peso ou motor inviabiliza a redução para 4% e gera cobrança integral do imposto, mesmo com o prazo de vigência se es
Ler artigoPIS e COFINS no Biodiesel: Erro na Alíquota Gera Multa e Cancelamento
A opção errada entre os dois regimes de apuração cria um passivo tributário silencioso e pode levar ao cancelamento do registro obrigatório na Receita Federal.
Ler artigoExclusão do Simples Nacional: Multas e Passivos Retroativos em 2025
A exclusão do Simples Nacional gera obrigações complexas e multas retroativas por recolhimento incorreto de impostos federais, estaduais e municipais.
Ler artigoAlíquota Zero da Cesta Básica: O Erro na TIPI Que Gera Passivo em 2025
Classificar um produto sob o código errado da TIPI anula o benefício fiscal, criando um passivo com multas e juros sobre o PIS/COFINS não recolhido.
Ler artigoVenda Antecipada no REPES: O Erro Que Gera Juros e Multa de Mora
A transferência de um bem antes da conversão para alíquota zero gera recolhimento retroativo de PIS e Cofins, com juros calculados desde a data da aquisição.
Ler artigo