Simples Acima de R$ 3,6 Mi: ICMS e ISS Fora do DAS em 2026
Empresas que ultrapassam o sublimite perdem a unificação de impostos. O recolhimento separado de ICMS e ISS gera multas por erro na apuração.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
PIS/COFINS Zero para Eventos: CNAE Errada Gera Responsabilidade Ilimit
Usar o benefício do Perse com um CNAE fora da lista da lei transfere dívidas tributárias para o novo dono em caso de venda da empresa.
Ler artigoISS na Construção Civil: Erro no Local da Obra Gera Autuação em Dobro
Recolher o ISS no município errado na construção civil resulta em pagamento duplicado e responsabilização solidária do tomador do serviço.
Ler artigoCrédito de Estoque de Abertura no PIS/COFINS: O Erro Que Gera Multa
Usar créditos indevidos de estoque no PIS/COFINS não cumulativo gera recolhimento a menor, com multa e juros sobre todo o período.
Ler artigoCFOP Errado na NF-e: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera Autuação Retr
Um CFOP incorreto invalida a NF-e como documento fiscal, levando à perda de créditos e ao pagamento retroativo de impostos com multa e juros.
Ler artigoSimples Nacional e PIS/COFINS: O Erro na Isenção Que Gera Passivo
Empresas do Simples que aplicam a isenção de PIS/COFINS para farmacêuticos e cosméticos estão constituindo um passivo com multas e juros.
Ler artigoCrédito Presumido de PIS/COFINS na Compra de Animais Vivos: O Erro Que
Aplicar a regra de crédito presumido sem o enquadramento correto gera recolhimento a menor, multas e autuação retroativa da Receita Federal.
Ler artigoMais-Valia em Cisão: Erro na Base de Cálculo do PIS e COFINS Gera Pass
Tratar o ganho de capital de cisão como receita não tributável pode excluir valor indevido da base de cálculo, gerando multas e juros retroativos.
Ler artigoPIS e COFINS na Venda de Usados: O Erro de Classificação Que Gera Pass
Tratar a venda como revenda quando é serviço leva a recolhimento incorreto e autuação retroativa da Receita Federal, com multas e juros.
Ler artigoEquiparação a Industrial em Bebidas: O Erro Silencioso Que Gera Passiv
Classificar operações com bebidas como comerciais quando a regra é industrial gera recolhimento a menor, multas e juros retroativos na autuação.
Ler artigoPIS e COFINS no Álcool: Aplicar a Alíquota Errada Gera Passivo e Multa
Produtores, importadores e distribuidores de álcool têm alíquotas diferentes de PIS e COFINS. Usar a tabela incorreta resulta em recolhimento a menor, com autua
Ler artigoAlíquota Errada de PIS e COFINS no Etanol Gera Passivo Imediato
Aplicar a alíquota incorreta, seja maior ou menor, cria débito tributário com multas ou crédito travado, comprometendo toda a cadeia produtiva.
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