Limite de 30% no LALUR: O Erro Que Gera Multa e Ajuste de Imposto
Ultrapassar o percentual de compensação de prejuízos fiscais ou errar a escrituração no LALUR invalida o benefício e aciona multas imediatas da fiscalização.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
PIS/COFINS Zero do Perse: A Data-Corte Que Exclui Empresas
Empresas abertas após março de 2022 estão automaticamente excluídas do benefício. Usar a alíquota zero sem atender aos critérios gera recolhimento a menor e aut
Ler artigoRedução Linear 2026: Erro no Lucro Presumido Gera Autuação Retroativa
Empresas com receita acima de R$ 5 milhões terão presunção majorada. Recolher a menos agora gera débito acumulado e multa.
Ler artigoCrédito de ICMS de Benefício Fiscal Pode Ser Glosado em 2027
Créditos de ICMS gerados por benefícios estaduais não regularizados podem ser desconsiderados, gerando ajuste retroativo com multas.
Ler artigoLei 10.485/2002: Aplicar em Venda de Usados Gera Recolhimento a Maior
Usar as alíquotas de 2% e 9,6% para máquinas usadas onera a operação e bloqueia créditos fiscais na cadeia seguinte.
Ler artigoIsenção de IPI na Zona Franca de Manaus: O Risco de Recolher a Menor
Montagem e acondicionamento podem configurar industrialização tributável, gerando autuação retroativa com multas e juros.
Ler artigoRECAP: Suspensão do PIS/COFINS Vira Dívida com Multa e Juros em 2026
Descumprir a meta de exportação do RECAP obriga o recolhimento retroativo das contribuições suspensas, com juros e multa de mora desde a aquisição.
Ler artigoAlíquota Zero de PIS/Cofins para Aerogeradores: O Erro Que Gera Autuaç
Aplicar o benefício a componentes fora do código fiscal específico anula a desoneração e gera recolhimento a menor com multa e juros.
Ler artigoCancelamento do REDATA: Recolhimento Retroativo com Juros e Multa em 2
O descumprimento de compromissos no REDATA gera o recolhimento de todas as contribuições suspensas desde a origem, acrescidas de juros e multa de mora.
Ler artigoAjuste a Valor Presente no PIS e COFINS: O Erro Que Gera Passivo Silen
Excluir ou incluir o ajuste na base de cálculo de forma errada leva a recolhimento incorreto, multas e autuação retroativa pela Receita Federal.
Ler artigoREDATA: Quando a Suspensão do PIS/COFINS Vira Cobrança Retroativa em 2
A suspensão do PIS e COFINS no REDATA pode se reverter em cobrança integral, com juros e multa, se compromissos de exportação não forem cumpridos.
Ler artigoCrédito Presumido de PIS/Cofins no Cumulativo: O Erro Que Gera Autuaçã
Apropriar crédito presumido sem direito no regime cumulativo gera recolhimento a menor, multas e juros sobre todo o período em erro.
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