ICMS-ST na Importação de Combustíveis: O Erro no Momento do Recolhimen
O recolhimento antecipado do ICMS-ST na importação de combustíveis, no desembaraço ou na entrega, é ponto de autuação retroativa com juros.
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Base de Cálculo do ICMS-ST Interestadual: O Erro Que Passa Despercebid
Usar a base de cálculo errada gera recolhimento incorreto, multas e perda de créditos fiscais desde a origem da operação.
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Todas as empresas do consórcio, incluindo a gestora de contratos, respondem juntas pela dívida de ICMS. Um erro no cadastro ou na transferência de créditos pode
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A autorização de uso em contingência por unidade federada errada pode invalidar a NF-e para fins tributários, gerando insegurança jurídica.
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Classificar o medicamento com o código fiscal errado invalida a isenção, sujeitando a empresa ao recolhimento retroativo do ICMS com juros e multas.
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A saída da substituição tributária em abril de 2026 altera a forma de calcular o ICMS para perfumaria — aplicar a regra antiga gera recolhimento incorreto e aut
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A obrigação de fornecer dados ao fisco atinge prestadores de serviço, como escritórios de gestão, e a recusa pode levar ao arbitramento de valores pela autorida
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Tratar mercadorias como bebidas e materiais de construção com regras antigas após 2026 gera recolhimento incorreto do ICMS e multas por descumprimento.
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