Retificação da DCTFWeb: O Erro Que Confessa Dívida à Receita Federal
Uma retificação mal feita na DCTFWeb pode consolidar uma confissão de dívida perante o Fisco, tornando o débito exigível imediatamente.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
204 artigos · IRPJ e CSLL
Parcelamento Rescindido: Como 3 Atrasos Cancelam o Acordo com a Receit
O parcelamento tributário pode ser cancelado automaticamente após apenas 3 parcelas em aberto, revertendo todos os benefícios e gerando uma dívida maior.
Ler artigoLC 224/2025: Redução de 10% nos Benefícios Fiscais de IRPJ e CSLL
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais e a mudança na base do Lucro Presumido geram risco de autuação retroativa e diferenças tributárias.
Ler artigoCrédito Fiscal de Subvenção: Erro no Custo de Capital Anula o Benefíci
O crédito de 25% sobre a subvenção só é válido se o valor não exceder as despesas de depreciação ou locação do projeto. O cálculo errado leva à perda total do b
Ler artigoTransfer Pricing 2026: Erro na Análise de Comparabilidade Gera Ajuste
A atribuição incorreta de riscos e funções em transações internacionais pode levar a uma base de cálculo errada de IRPJ e CSLL, com multas.
Ler artigoAdicional de IRPJ: O Erro no Cálculo Que Gera Passivo Fiscal em 2025
O adicional de 10% sobre o lucro excedente é calculado de forma específica e não permite deduções. Um erro na aplicação gera recolhimento a menor, com multas e
Ler artigoLucro Real ou Presumido em 2026: O Erro no Adicional de IRPJ Que Gera
Aplicar os novos percentuais de presunção sem calcular o adicional de IRPJ sobre o excedente mensal pode gerar recolhimento a menor e multas.
Ler artigoRedução de 10% nos Benefícios Fiscais em 2026: Risco de Recolhimento a
A redução linear de incentivos altera a base de cálculo do lucro presumido para receitas acima de R$ 5 milhões, gerando passivos e multas.
Ler artigoRedução de 75% do IRPJ com SUDENE/SUDAM: O Risco do Passivo Tributário
A reserva de incentivos fiscais usada de forma indevida gera ajuste no lucro real, multa de até 3% e cobrança de juros sobre o IRPJ e CSLL.
Ler artigoLimite de 30% no LALUR: O Erro Que Gera Multa e Ajuste de Imposto
Ultrapassar o percentual de compensação de prejuízos fiscais ou errar a escrituração no LALUR invalida o benefício e aciona multas imediatas da fiscalização.
Ler artigoRedução Linear 2026: Erro no Lucro Presumido Gera Autuação Retroativa
Empresas com receita acima de R$ 5 milhões terão presunção majorada. Recolher a menos agora gera débito acumulado e multa.
Ler artigoPLR em 2026: Acordo em Dezembro Anula a Dedução e Gera Multa
O CARF glosa integralmente a PLR se o acordo for assinado após o início do ano fiscal. Entenda o risco de autuação retroativa e como o fisco age.
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