Empresa do Simples no REPES: Cancelamento e Recolhimento Retroativo
A adesão ao REPES por empresa do Simples Nacional gera cancelamento do regime e obrigação de pagar PIS/COFINS retroativo, com juros e multa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
243 artigos · PIS e COFINS
Alíquota Zero da Cesta Básica: O Erro na TIPI Que Gera Passivo em 2025
Classificar um produto sob o código errado da TIPI anula o benefício fiscal, criando um passivo com multas e juros sobre o PIS/COFINS não recolhido.
Ler artigoVenda Antecipada no REPES: O Erro Que Gera Juros e Multa de Mora
A transferência de um bem antes da conversão para alíquota zero gera recolhimento retroativo de PIS e Cofins, com juros calculados desde a data da aquisição.
Ler artigoPIS e COFINS em 2026: O Erro na Escrituração Que Bloqueia Créditos em
A escrituração correta em 2026 é essencial para gerir créditos acumulados após 2027, quando o sistema atual será descontinuado. Erros agora podem inviabilizar c
Ler artigoAlíquota do PIS na Zona Franca de Manaus: Erro Gera Passivo Silencioso
Usar 0,65% em vez de 1,3% do PIS em vendas da ZFM gera diferença tributária, multas e juros desde a primeira nota fiscal.
Ler artigoExportação Não Comprovada Bloqueia Créditos de PIS/Pasep e Gera Passiv
A falta de comprovação da exportação em 180 dias impede o uso dos créditos de PIS/Pasep, gerando recolhimento a maior e um passivo silencioso que corróe a marge
Ler artigoPIS/COFINS Zero para Eventos: O Erro no Prazo Que Gera Autuação
A contagem dos 60 meses do Perse varia por empresa — errar a data de término leva a recolhimento incorreto, perda de créditos e multas retroativas.
Ler artigoErro de Expedição na Importação: Quando a Isenção de PIS e COFINS Vira
A isenção por erro de expedição exige comprovação inequívoca e reexportação. Se falhar, a alíquota combinada de 11,75% incide, gerando multas e juros sobre o va
Ler artigoCrédito Presumido PIS/COFINS 2026: O Erro no Custo Que Gera Recolhimen
A redução do crédito muda para 50% em 2025 e o prazo final é 2026. Aplicar a regra errada ou em operações não elegíveis gera passivo fiscal.
Ler artigoPrêmio na Emissão de Debêntures: Erro na Base de Cálculo do PIS e COFI
A apropriação incorreta do prêmio ou deságio gera recolhimento a menor e passivo fiscal silencioso, com ajustes complexos ao longo do tempo.
Ler artigoReporto 2026: Suspensão Indevida de Tributos Gera Autuação Retroativa
Aplicar o regime Reporto fora da transição legal suspende tributos indevidamente e cria passivo com multas e juros retroativos.
Ler artigoAlíquota Errada de PIS e COFINS em Máquinas Agrícolas Gera Passivo Sil
A alíquota varia conforme o comprador e a classificação do produto. Usar a errada resulta em recolhimento a menor, com multas e juros sobre a diferença.
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