Patrocínio ou Doação: O Erro Que Invalida o Incentivo Fiscal no Esport
Classificar errado o apoio a projetos esportivos impede a dedução no IR e pode gerar questionamento pela Receita Federal.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS-ST em SP: Classificação Errada Gera Recolhimento a Menor em 2025
A lista de produtos sujeitos à substituição tributária em São Paulo é dinâmica e detalhada. Usar uma classificação genérica pode resultar em autuação por difere
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A isenção do ICMS para artesanato não vale para vendas a empresas. O diferimento transfere o risco fiscal para o comprador, que pode recolher a menor e sofrer m
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A mudança do ISS para o IBS pode elevar o custo de serviços B2C e extinguir benefícios municipais, forçando revisão de preços e estratégia.
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O prazo para contratar navios com depreciação acelerada termina em 2026. Erros na comprovação de conteúdo local ou na habilitação prévia inviabilizam o incentiv
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A recusa ou impossibilidade de mostrar livros fiscais durante uma vistoria autoriza o fisco a arbitrar o valor da operação e calcular impostos sobre essa base e
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A revogação da Portaria SRE 48/25 altera o ICMS de perfumaria e higiene pessoal em SP. Recolher pela regra antiga após abril de 2026 gera pagamento a menor e ri
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