Prazo do ICMS-ST: Errar o Vencimento Gera Multa e Bloqueio de Crédito
O prazo de recolhimento do ICMS por substituição tributária não é uniforme e varia conforme o regime tributário. Usar a data errada expõe a empresa a autuação e
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Repasse do ICMS em Combustíveis: Erro no Cálculo Gera Passivo Retroati
A definição errada do sujeito passivo ou da base de cálculo em operações interestaduais abrevia créditos e resulta em autuação fiscal.
Ler artigoAdicional de CSLL 2025: Seu Grupo Multinacional Pode Estar Fora do Esc
Errar na análise de escopo do Adicional de CSLL (Pillar Two) gera passivo tributário por não recolhimento do imposto devido.
Ler artigoFato Gerador IBS 2026: O Erro na Identificação Que Bloqueia Créditos
Fornecer bens a sócios sem cobrança ou errar o mês de recolhimento gera multa, juros e trava créditos na cadeia produtiva.
Ler artigoDIFAL: Dispensa de Obrigações Acessórias Pelo Estado Destino é Risco R
A dispensa de escrituração e declarações do DIFAL não é automática — e o erro na interpretação gera multas e autuações por descumprimento de regras locais.
Ler artigoResponsabilidade do Remetente no ICMS-ST: A Armadilha Que Gera Autuaçã
O remetente pode ser responsável por reter e recolher o ICMS-ST interestadual, mesmo com imposto já retido — e a omissão leva a multas retroativas.
Ler artigoSubstituição Tributária SP 2026: Erro na Classificação Gera Recolhimen
A partir de julho de 2026, usar as regras antigas para bebidas como águas e refrigerantes em SP resulta em cálculo errado do ICMS-ST, com risco de multas.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro Proporcional Acima de R$ 5 Milhões
O acréscimo de 10% no IRPJ e CSLL sobre o excedente de receita é calculado proporcionalmente por trimestre e atividade — um erro gera multa sobre a diferença.
Ler artigoRestituição do Simples Nacional: O Erro de Procedimento Que Leva ao In
Usar o canal errado para pedir a devolução de tributos pagos a maior no Simples Nacional resulta em indeferimento sumário pela Receita Federal.
Ler artigoEstabilidade da Gestante Doméstica: O Erro no Início Que Gera Passivo
Demitir a empregada doméstica grávida no momento errado gera indenização integral — e o cálculo depende do tipo de contrato de trabalho.
Ler artigoPrazo do ICMS-ST Interestadual: Errar o Estado de Destino Gera Multa
O recolhimento indevido ou a falta dele em operações interestaduais cria passivo silencioso com juros e multas para a empresa remetente.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS em 2026: O Risco de Nulidade e Restituição
Benefícios municipais que reduzem o ISS abaixo de 2% são nulos e geram direito à restituição do imposto pago, além de risco de improbidade administrativa.
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