Repasse do ICMS em Combustíveis: Erro no Cálculo Gera Passivo Retroati
A definição errada do sujeito passivo ou da base de cálculo em operações interestaduais abrevia créditos e resulta em autuação fiscal.
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Adicional de CSLL 2025: Seu Grupo Multinacional Pode Estar Fora do Esc
Errar na análise de escopo do Adicional de CSLL (Pillar Two) gera passivo tributário por não recolhimento do imposto devido.
Ler artigoFato Gerador IBS 2026: O Erro na Identificação Que Bloqueia Créditos
Fornecer bens a sócios sem cobrança ou errar o mês de recolhimento gera multa, juros e trava créditos na cadeia produtiva.
Ler artigoDIFAL: Dispensa de Obrigações Acessórias Pelo Estado Destino é Risco R
A dispensa de escrituração e declarações do DIFAL não é automática — e o erro na interpretação gera multas e autuações por descumprimento de regras locais.
Ler artigoResponsabilidade do Remetente no ICMS-ST: A Armadilha Que Gera Autuaçã
O remetente pode ser responsável por reter e recolher o ICMS-ST interestadual, mesmo com imposto já retido — e a omissão leva a multas retroativas.
Ler artigoSubstituição Tributária SP 2026: Erro na Classificação Gera Recolhimen
A partir de julho de 2026, usar as regras antigas para bebidas como águas e refrigerantes em SP resulta em cálculo errado do ICMS-ST, com risco de multas.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro Proporcional Acima de R$ 5 Milhões
O acréscimo de 10% no IRPJ e CSLL sobre o excedente de receita é calculado proporcionalmente por trimestre e atividade — um erro gera multa sobre a diferença.
Ler artigoPrazo do ICMS-ST Interestadual: Errar o Estado de Destino Gera Multa
O recolhimento indevido ou a falta dele em operações interestaduais cria passivo silencioso com juros e multas para a empresa remetente.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS em 2026: O Risco de Nulidade e Restituição
Benefícios municipais que reduzem o ISS abaixo de 2% são nulos e geram direito à restituição do imposto pago, além de risco de improbidade administrativa.
Ler artigoCrédito Presumido de 6,7% em SP: O Erro Que Invalida o Benefício Fisca
Aplicar o crédito presumido a iogurte ou leite fermentado sem a formalização correta gera autuação retroativa e multa por crédito indevido.
Ler artigoISS Abaixo de 2% Agora é Improbidade: O Risco do Agente Público em 202
Conceder benefício fiscal do ISS que resulte em alíquota efetiva abaixo do mínimo federal configura ato de improbidade, com perda do cargo e suspensão de direit
Ler artigoICMS Sobre Combustíveis: O Erro na Regra Que Gera Passivo Retroativo
A LC 192/2022 criou duas regras distintas para o ICMS sobre combustíveis. Errar na definição do contribuinte ou do fato gerador gera passivo retroativo e multas
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