Estoque de Perfumaria em 2026: Risco de ICMS a Menor na Saída da ST
A revogação do Anexo XI em abril de 2026 exige um procedimento específico para o estoque remanescente. Aplicar a regra errada gera inconsistência fiscal, multa
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Benefício de ICMS Pré-2017: O Risco de Créditos Tributários Constituíd
Benefícios concedidos até 2017 podem ser irregulares, gerando passivos fiscais inesperados para sua empresa. A regularização depende de condicionantes estaduais
Ler artigoPrazo do Crédito de ICMS: O Erro Que Extingue Seu Direito em 2026
Usar a regra de prazo errada para seu tipo de operação resulta na perda definitiva do crédito e em autuação fiscal.
Ler artigoControle Fiscal de Aguardente: Erro na NF-e Diária Bloqueia Crédito de
A falha na emissão sequencial do certificado de pesagem, NF-e diária e NF-e mensal invalida o controle fiscal e impede o aproveitamento de créditos tributários.
Ler artigoRegime Especial de ICMS para Telecom: Quem Está Fora e Gera Passivo em
Empresas de comunicação visual e sonora que usam o regime especial indevidamente enfrentam autuação retroativa e recolhimento centralizado incorreto.
Ler artigoRemissão de ICMS: Quando Ela Não Afasta as Sanções da LC 24/75?
A remissão de ICMS só evita multas se concedida pelo estado de origem da mercadoria e com convênio válido — o erro na interpretação gera passivo fiscal.
Ler artigoNF-e Diária de Cana em SP: Erro na Emissão Bloqueia Crédito de ICMS
A NF-e diária de entrada de matéria-prima tem prazo e série fiscal próprios. Um detalhe errado impede o lançamento do crédito mensal e gera inconsistência na EF
Ler artigoRemessa para Venda Fora do Estabelecimento: O Erro na Nota Que Gera Dé
A nota fiscal que acompanha a mercadoria gera débito de ICMS antes da venda, e o crédito do imposto pago em outro estado tem limite. Erros no cálculo ou documen
Ler artigoCorreção do Fisco no Auto de Infração de ICMS Pode Aumentar a Multa
A correção de erros de fato pelo fisco pode resultar em uma penalidade mais gravosa e na perda do direito a descontos no pagamento.
Ler artigoDecisão Judicial Suspende ICMS-ST: O Risco de Errar na Aplicação
Aplicar uma liminar de forma universal pode gerar autuação retroativa e perda de créditos fiscais, dependendo do tipo de operação.
Ler artigoICMS Monofásico 2026: O Erro na Repartição Que Gera Recolhimento no Es
A repartição do ICMS monofásico para diesel, biodiesel e GLGN segue regras distintas por estado e produto. Um erro na apuração gera recolhimento no lugar errado
Ler artigoCancelamento de NF-e Autorizada: O Prazo Que Vence Sem Você Perceber
Cancelar uma NF-e fora do prazo mantém o documento com erros válido, quebrando a cadeia de créditos e gerando autuação fiscal.
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