Guias práticos sobre reforma tributária (LC 214/2025) para contadores e empresas
Análise detalhada da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso administrativo do IBS, ITCMD nacional, 122 alterações à LC 214, penalidades e conformidade tributária.
Lista completa das 122 alterações que a LC 227/2026 fez na LC 214/2025: 36 artigos novos, 86 modificados e 28 revogados. IBS, CBS, penalidades e conformidade.
Entenda as mudanças na responsabilidade tributária de marketplaces e plataformas digitais com a LC 227/2026. Art. 22 detalhado: quando há solidariedade, split payment e substituição tributária.
Resumo executivo da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso do IBS, ITCMD e 122 alterações à LC 214. Publicada em 14/01/2026.
Entenda os novos Arts. 98-A e 98-B da LC 214/2025 (incluídos pela LC 227/2026): suspensão de IBS/CBS para bens com destino ao exterior e conversão em alíquota zero na destruição.
Guia completo da tributação de Fundos Imobiliários (FII) e Fiagro no IBS e CBS. Art. 26 da LC 214/2025 com alterações da LC 227/2026: quando são contribuintes, isenções e opção pelo regime regular.
Guia completo das penalidades do split payment para bancos, fintechs e operadores de PIX. Arts. 471-D a 471-F da LC 214/2025 (incluídos pela LC 227/2026): multas, tolerâncias e impugnação.