Crédito Outorgado do ICMS-SP: Erro na Alíquota Gera Multa e Cancelamen
Aplicar a regra de crédito outorgado errada para máquinas como pá carregadeira anula o benefício e gera autuação por aproveitamento indevido.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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RRA: O Erro no Momento da Tributação Que Gera Passivo Retroativo
Tributar rendimentos acumulados no período errado gera ajustes, multas e juros sobre o imposto devido. A regra do recebimento é inflexível.
Ler artigoDIFAL 2026: Recolhimento no Estado Errado Após Revogação da Alínea c
Aplicar a regra antiga do DIFAL gera recolhimento no local incorreto, com risco de multas por sonegação e perda irreparável de créditos tributários.
Ler artigoSuspensão Judicial do Cadin: O Erro Que Mantém o Bloqueio de Crédito
A suspensão judicial do Cadin exige condições específicas — errar na interpretação mantém o bloqueio e impede contratos com o governo.
Ler artigoAusência em Convênio de ICMS: O Risco da Ratificação Tácita para Sua E
A falta de manifestação do estado em 15 dias torna o convênio obrigatório, gerando nulidade do ato e cobrança de imposto não pago com multas.
Ler artigoClassificação Errada do Ouro no ICMS: Risco de Autuação Retroativa
Usar o CFOP incorreto para ouro ativo financeiro ou mercadoria gera recolhimento errado, bloqueio de créditos e multas que podem corrigir anos de operações.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro Trimestral Que Gera Passivo Silencioso
O novo limite de R$ 5 milhões exige cálculo proporcional trimestral. Um erro na apuração pode levar a recolhimento incorreto e necessidade de ajustes complexos.
Ler artigoDesvirtuamento do PAT: O Erro Que Custa o Incentivo Fiscal e Gera Mult
O desvio das regras do PAT leva ao cancelamento do cadastro, perda da dedução do DOBRO das despesas e multas de até R$ 50 mil. A fiscalização é rigorosa.
Ler artigoPercentual de 32% no Lucro Presumido: O Erro Que Cria Passivo Silencio
Usar 8% em vez de 32% para serviços gera recolhimento a menor de IRPJ e CSLL, com juros e multas retroativos.
Ler artigoDCTFWeb Omissa Após Pagamento: O Risco de Multa Que Permanece
A falta da declaração DCTFWeb configura infração autônoma, mesmo com o tributo pago, e expõe a empresa a penalidades e bloqueios fiscais.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro no Cálculo Trimestral Que Gera Autuação
O aumento de 10% na presunção incide apenas sobre receita acima de R$ 5 milhões, com regras complexas de apuração trimestral. Um erro no cálculo proporcional ge
Ler artigoIsenção de ICMS no Ativo Imobilizado 2026: O Erro na NF-e Que Gera Cob
Um erro no campo de dedução da NF-e anula a isenção de ICMS para ME e EPP, gerando cobrança retroativa do imposto com juros e multa.
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