PERT 2027: Aplicar Alíquota Zero Sem Direito Gera Autuação Retroativa
Empresas que usam o PERT sem cumprir as regras de 2022 recolhem tributos a menor e podem ter créditos bloqueados pela Receita Federal.
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Alíquota Zero de PIS/COFINS na Revenda: O Erro Que Gera Autuação Retro
Aplicar a alíquota zero sem atender aos critérios exatos de TIPI, operação e regime tributário resulta em recolhimento a menor, multas e juros sobre todo o perí
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Aplicar a regra errada de PIS e COFINS na importação de biodiesel pode gerar um passivo silencioso, multas sobre o valor total da mercadoria e o cancelamento do
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A escolha anual e irretratável pelo regime especial pode levar a um recolhimento maior do que o devido, com risco de cancelamento de registro e multas pesadas.
Ler artigoAlíquota Errada de PIS/COFINS: O Erro Que Se Repete e Gera Multa
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A EFD-Contribuições não muda em 2026, mas a falta de preparo para 2027 compromete a conformidade tributária e a gestão de créditos passados.
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A nova IN RFB 2.310/2026 alterou as regras para exclusão de multas por voto de qualidade no CARF. Um deslize no procedimento inviabiliza a regularização e manté
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