Nova Faixa de Isenção do IR 2026: Como a Lei 15.270 Reduz Seu Imposto
A Lei 15.270/2025 criou uma nova redução do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Entenda como funciona, quem se beneficia e como calcular.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
408 artigos · Reforma Tributária
5 Consultas Que Todo Contador Deveria Fazer ao Fiscalia
5 perguntas práticas que contadores podem fazer ao Fiscalia sobre a reforma tributária: split payment, créditos ICMS, alíquota saúde, Simples 2027 e NF-e.
Ler artigoConstrução Civil e Incorporação Imobiliária: IBS e CBS na Prática
Como a reforma tributária afeta construção civil e incorporação. Fim do RET 4%, transição para IBS/CBS, créditos de insumos e tabela de impacto.
Ler artigoJudicialização da Reforma Tributária: Primeiras Teses em 2026
As primeiras teses jurídicas contra a reforma tributária: materialidade do IBS, competência destino, constitucionalidade do split payment e mais.
Ler artigoClínicas Médicas e a Redução de 60%: Quem Se Enquadra
Descubra se sua clínica médica tem direito à redução de 60% na alíquota de IBS/CBS. Quais serviços se enquadram, estética excluída e tabela decisória.
Ler artigoPenalidades do IBS e CBS: Multas, UPF e Reduções na LC 227/2026
Entenda as penalidades do IBS/CBS, como calcular multas de mora, o que é UPF e quais reduções você pode aproveitar. Exemplos práticos para contadores.
Ler artigoPNCT: Conformidade Tributária na Reforma — Guia Pratico
Descubra o PNCT: programa voluntário que oferece segurança jurídica, previsibilidade e benefícios reais para sua empresa. Guia prático com exemplos e prazos.
Ler artigoSplit Payment: Penalidades para Instituições de Pagamento
Multas do split payment para bancos, fintechs e operadores de PIX. Arts. 471-D a 471-F: infrações, tolerâncias e impugnação.
Ler artigoPlataformas Digitais: Responsabilidade Tributária no Art. 22
Veja quando marketplaces respondem solidariamente pelo IBS/CBS, como o split payment protege a plataforma e a nova substituição tributária voluntária.
Ler artigoCGIBS: Como Funciona o Novo Comitê Gestor do IBS na Prática
Como funciona o novo Comitê Gestor do IBS: estrutura, competências e impacto na gestão tributária dos estados e municípios. Guia prático.
Ler artigoContencioso Administrativo do IBS: Instâncias e Prazos
Como funciona o contencioso do IBS: 3 instâncias, prazos em dias úteis, rito sumário vs. ordinário e recurso especial. Guia prático da LC 227/2026.
Ler artigoITCMD 2026: Novas Regras Nacionais da LC 227 - Guia Completo
Entenda as mudanças do ITCMD 2026: alíquotas progressivas, competência estadual, planejamento sucessório e prazos. Tudo que o contador precisa saber.
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