LC 227/2026: 5 Mudanças Essenciais da Reforma Tributária
Resumo executivo da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso do IBS, ITCMD e 122 alterações à LC 214. Publicada em 14/01/2026.
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Regimes Aduaneiros Especiais: Arts. 98-A e 98-B da LC 227/2026
Arts. 98-A e 98-B da LC 227/2026: suspensão de IBS/CBS para bens com destino ao exterior e conversão em alíquota zero na destruição.
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Guia da LC 227/2026 com as principais mudanças em IBS, CBS, ITCMD, Simples Nacional, split payment e contencioso.
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Entenda quando o ITCMD alcança bens no exterior, trusts e offshores após a LC 227/2026 e como planejar a sucessão.
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FII e Fiagro no IBS/CBS: quem é contribuinte, critérios de isenção (500+ cotistas) e opção irretratável pelo regime regular. Art. 26 atualizado pela LC 227.
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Entenda o regime automotivo da reforma tributária: crédito presumido de CBS, benefícios para deficientes, táxis e fabricantes. Guia prático com exemplos.
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