Penalidades do IBS e CBS: Multas, UPF e Reduções na LC 227/2026
Entenda as penalidades do IBS/CBS, como calcular multas de mora, o que é UPF e quais reduções você pode aproveitar. Exemplos práticos para contadores.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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PNCT: Conformidade Tributária na Reforma — Guia Pratico
Descubra o PNCT: programa voluntário que oferece segurança jurídica, previsibilidade e benefícios reais para sua empresa. Guia prático com exemplos e prazos.
Ler artigoSplit Payment: Penalidades para Instituições de Pagamento
Multas do split payment para bancos, fintechs e operadores de PIX. Arts. 471-D a 471-F: infrações, tolerâncias e impugnação.
Ler artigoPlataformas Digitais: Responsabilidade Tributária no Art. 22
Veja quando marketplaces respondem solidariamente pelo IBS/CBS, como o split payment protege a plataforma e a nova substituição tributária voluntária.
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Como funciona o novo Comitê Gestor do IBS: estrutura, competências e impacto na gestão tributária dos estados e municípios. Guia prático.
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Como funciona o contencioso do IBS: 3 instâncias, prazos em dias úteis, rito sumário vs. ordinário e recurso especial. Guia prático da LC 227/2026.
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Entenda as mudanças do ITCMD 2026: alíquotas progressivas, competência estadual, planejamento sucessório e prazos. Tudo que o contador precisa saber.
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Resumo executivo da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso do IBS, ITCMD e 122 alterações à LC 214. Publicada em 14/01/2026.
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Arts. 98-A e 98-B da LC 227/2026: suspensão de IBS/CBS para bens com destino ao exterior e conversão em alíquota zero na destruição.
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Guia da LC 227/2026 com as principais mudanças em IBS, CBS, ITCMD, Simples Nacional, split payment e contencioso.
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Entenda quando o ITCMD alcança bens no exterior, trusts e offshores após a LC 227/2026 e como planejar a sucessão.
Ler artigoFII e Fiagro: Como a LC 227/2026 Mudou a Tributação (Art. 26)
FII e Fiagro no IBS/CBS: quem é contribuinte, critérios de isenção (500+ cotistas) e opção irretratável pelo regime regular. Art. 26 atualizado pela LC 227.
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